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Covid-19 e BNDES: medidas anticrise que podem beneficiar as empresas

Separação de atividades para redução de PIS e COFINS é considerada lícita

DNPM Consolida Normas da Atividade Minerária

Alíquotas mais Pesadas para Ganhos de Capital de Pessoa Física

Sobre a Necessária Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e Anônimas

Contribuintes do ICMS têm direito à emissão de certidão positiva com efeito de negativa antes da execução fiscal

Novo Precedente para Alteração de Plano de Recuperação Judicial

Portaria do Ministério da Fazenda reduz alíquotas para classificação de Paraíso Fiscal

IBGC coloca em discussão nova edição do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa

CVM altera a Instrução CVM 476/09 para permitir a emissão de ações em ofertas com esforços restritos de colocação